Termos e Condições

Última atualização: 14/08/2025

1. Identificação das Partes

O presente instrumento estabelece os termos e condições para a prestação de serviços entre o profissional autônomo Gabriel José Pszepiura Pinto, inscrito no CPF sob o nº 135.068.699-90, residente e domiciliado em Araucária, Estado do Paraná, doravante denominado “Prestador”, e a pessoa física ou jurídica que contratar os serviços, doravante denominada “Cliente”.

2. Objeto

O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços profissionais na área de design gráfico e desenvolvimento web, conforme especificações previamente acordadas entre as partes.

3. Aceitação dos Termos

Ao contratar os serviços do Prestador, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente os termos e condições aqui estabelecidos, comprometendo-se a cumpri-los em sua totalidade.

4. Condições de Pagamento

O valor dos serviços será previamente acordado entre as partes, com base na proposta comercial apresentada pelo Prestador.
O pagamento poderá ser realizado por meio das seguintes formas:

Pix: pagamento à vista, sem acréscimos, diretamente para a chave informada pelo Prestador;

Cartão de crédito: pagamento à vista ou parcelado, conforme disponibilidade da operadora, sujeito à incidência de juros, os quais serão de responsabilidade exclusiva do Cliente;

Link de pagamento via Mercado Pago: pagamento à vista ou parcelado, conforme condições oferecidas pela plataforma, com eventual aplicação de juros e encargos ao Cliente.

4.1 Entrada mínima e parcelamento:

Para todos os pacotes fixos, o Cliente poderá iniciar o projeto com uma entrada mínima de 10% do valor total.

Para o pacote personalizado, em que o Cliente escolhe as sessões e funcionalidades do site, a entrada mínima será de 15% do valor final acordado.
O Cliente poderá optar por pagar valores superiores à entrada mínima, conforme sua conveniência.
O saldo remanescente poderá ser quitado à vista ou parcelado em até 6 (seis) vezes com juros, conforme as opções disponíveis.
O início da execução dos serviços está condicionado ao pagamento da entrada mínima correspondente ao pacote contratado.

5. Prazos de Execução

O prazo para conclusão dos serviços será estipulado de acordo com a complexidade do projeto e formalizado entre as partes.
Eventuais alterações no escopo originalmente acordado poderão implicar em ajustes nos prazos e valores previamente estabelecidos.

6. Cancelamento e Política de Reembolso

Em caso de cancelamento por iniciativa do Cliente após o início da execução dos serviços, não haverá reembolso dos valores já pagos.
Caso o cancelamento ocorra antes do início dos serviços, o Cliente poderá solicitar reembolso parcial, deduzidas eventuais despesas administrativas e operacionais incorridas pelo Prestador.

7. Propriedade Intelectual

Os direitos autorais e de propriedade intelectual sobre os materiais produzidos serão transferidos ao Cliente após a quitação integral dos valores contratados.
O Prestador reserva-se o direito de utilizar os trabalhos realizados como parte de seu portfólio profissional, salvo disposição expressa em contrário por parte do Cliente.

8. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais fornecidos pelo Cliente serão tratados de forma confidencial e utilizados exclusivamente para fins relacionados à prestação dos serviços contratados, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

9. Obrigações e Responsabilidades

O Prestador compromete-se a executar os serviços com diligência, ética e profissionalismo, observando os padrões técnicos aplicáveis à sua área de atuação.
O Cliente obriga-se a fornecer todas as informações e materiais necessários à adequada execução dos serviços, responsabilizando-se pela veracidade e integridade dos dados fornecidos.

10. Assinatura Mensal e Manutenção de Serviços

Para a manutenção contínua de serviços como hospedagem de site, suporte técnico ou atualizações periódicas, poderá ser cobrada uma mensalidade ou assinatura, cujo valor será previamente estipulado entre as partes.

O pagamento da assinatura deverá ser efetuado à vista, até a data de vencimento acordada.
Em caso de inadimplência, será concedido um prazo de tolerância de até 10 (dez) dias corridos após o vencimento para regularização.
Persistindo o atraso após esse período, o Prestador reserva-se o direito de suspender temporariamente os serviços, incluindo a retirada do site do ar, até que a situação seja regularizada.

11. Política de Reembolso

A presente cláusula estabelece os termos e condições sob os quais o Prestador poderá realizar reembolsos parciais aos seus clientes. O objetivo é garantir transparência nas relações comerciais e assegurar que ambas as partes estejam cientes dos direitos e deveres envolvidos no processo de solicitação de reembolso.

11.1 Disposições Gerais

Ao contratar os serviços do Prestador, o Cliente declara estar ciente e de acordo com os termos aqui descritos. Esta política aplica-se exclusivamente aos serviços prestados diretamente pelo Prestador e não se estende a produtos ou serviços de terceiros eventualmente integrados ao projeto.
O Prestador reserva-se o direito de alterar esta política a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada em seus canais oficiais. Recomenda-se que o Cliente consulte periodicamente os termos vigentes.

11.2 Prazo para Solicitação de Reembolso

O Cliente poderá solicitar reembolso no prazo máximo de 7 (sete) dias corridos a contar da data de confirmação do pagamento. Solicitações realizadas fora deste prazo não serão consideradas elegíveis para reembolso, salvo em situações excepcionais devidamente justificadas e aprovadas pelo Prestador.

11.3 Valor do Reembolso

O Prestador oferece reembolso parcial correspondente a 60% (sessenta por cento) do valor total pago pelo serviço contratado. O percentual restante refere-se a custos administrativos, operacionais, técnicos e horas de trabalho já alocadas ao projeto, os quais não são passíveis de restituição.
Este percentual é fixo e não está sujeito a negociação ou revisão, exceto em casos de cancelamento por iniciativa do Prestador, conforme previsto na cláusula 12.6.

11.4 Condições para Elegibilidade

Para que o reembolso seja considerado, as seguintes condições devem ser atendidas:
O projeto não deve ter sido entregue, publicado ou disponibilizado ao Cliente;
O Cliente deve apresentar justificativa plausível para a desistência do serviço;
Não deve haver violação dos Termos de Uso, contrato firmado ou qualquer cláusula contratual previamente acordada;
O serviço não pode ter sido substancialmente iniciado ou concluído, conforme avaliação técnica do Prestador.

11.5 Exclusões de Reembolso

Não será concedido reembolso, parcial ou total, nas seguintes situações:
Cancelamento após entrega parcial ou integral do site;
Solicitação realizada fora do prazo estipulado;
Serviços adicionais já executados, como hospedagem, otimização SEO, integrações com plataformas externas, entre outros;
Projetos personalizados com desenvolvimento sob demanda, quando já iniciados;
Descumprimento de cláusulas contratuais por parte do Cliente.

11.6 Cancelamento por Iniciativa do Prestador

Em casos excepcionais, o Prestador poderá cancelar unilateralmente o contrato por motivos técnicos, operacionais ou de força maior. Nessa hipótese, o Cliente será reembolsado integralmente ou proporcionalmente, conforme o estágio de desenvolvimento do projeto e mediante avaliação interna.

11.7 Procedimento para Solicitação

Para solicitar o reembolso, o Cliente deverá enviar uma solicitação formal para o e-mail informado pelo Prestador, contendo as seguintes informações:
Nome completo do contratante;
Número do pedido ou contrato;
Data da contratação;
Motivo da solicitação;
Comprovante de pagamento.
O Prestador compromete-se a analisar a solicitação em até 10 (dez) dias úteis, contados a partir do recebimento da documentação completa. O reembolso, se aprovado, será realizado por meio da mesma forma de pagamento utilizada na contratação, em até 15 (quinze) dias úteis após a aprovação.

11.8 Disposições Finais

Esta Política de Reembolso é complementar ao contrato de prestação de serviços firmado entre o Prestador e o Cliente. Em caso de divergência entre os documentos, prevalecerá o contrato específico.